Em Pauta
Política Migratória e suas questões
Beatriz Ladeiras
Uma avaliação da problemática da Defesa Nacional de Política Migratória, e de como o país demorou a perceber a importância de um estudo aprofundado dessa questão, foi apresentada pelos professores de Relações Internacionais da UFRJ Flávia Guerra e Maurício Metri, durante a "VII Rodada Latino-Americana: Defesa Nacional, Política Migratória e Geopolítica da Economia Internacional", promovida pelo Laboratório de Estudos da América Latina (Leal).
Flávia Guerra levantou questões éticas importantes e atuais sobre políticas restritivas à entrada de haitianos no Brasil. "Hoje a entrada dos haitianos está limitada a 100 vistos por mês, o que vai contra uma política liberal do então governo Lula, durante a qual entraram no país cerca de 40 mil haitianos."
Quando perguntada sobre sua opinião a respeito do porquê dessa nova política, a docente foi taxativa: "Essa é uma nova política do nosso atual governo que visa à entrada de 'migrantes-cérebros' no país, ou seja, aqueles que possam contribuir com o desenvolvimento. É uma política mais agressiva, que tem como exemplo o Canadá e a Austrália, e tem suas controvérsias. Será que estamos preparados para nos tornarmos novamente um país de imigrantes? E será que essa política migratória é a correta?", indaga a professora.
A professora lembrou ainda a política adotada na época do governo Vargas, que era seletiva. "Hoje a seleção não é étnica como era na época de Vargas, e sim através do conhecimento. Isso é uma estratégia de preservação do Brasil, não há uma preocupação com a pessoa que está migrando. É isso que queremos? Não é para pôr em prática o conceito de hospitalidade incondicional a que se refere o filósofo J. Darrida, porém há de se pensar na solidariedade na hora de se decidir a política migratória efetivamente", destacou a docente.
A defesa das fronteiras e toda a preocupação da segurança do país sempre estiveram a cargo dos militares, em especial com o Exército. Só a partir de 2008, com o surgimento do documento Estratégia Nacional de Defesa, elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos junto com o Ministério da Defesa, é que essa questão sai das mãos dos militares e torna-se uma preocupação do Estado e da sociedade.